Lei de Terras é aprovada com 42 emendas modificativas
Por Paola Carvalho Projeto recebeu 16 votos favoráveis e deve passar por sanção governamental (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV) A nova Lei de Terras de Roraima foi aprovada com 42 emendas modificativas ao texto original e 16 votos favoráveis na sessão ordinária de quinta-feira, 26, na Assembleia Legislativa (ALE-RR). O projeto de lei nº 104/2019, que modifica as normas de regularização fundiária em Roraima, ainda vai passar por sanção governamental. A proposta havia sido deliberada e aprovada pela Comissão Especial que discutiu a Lei de Terras no dia 05 de setembro, durante sessão itinerante realizada na Roraima AgroShow. A previsão é que o projeto de lei entrasse em pauta já na semana seguinte, porém a proposta só entrou na ordem do dia cerca de duas semanas depois. Na época da aprovação, a Assembleia Legislativa afirmou que o projeto contava com 30 emendas. Já na discussão em plenário, o número subiu para mais de 40. Também durante a sessão, a deputada Ione Pedroso (...