Governo é alvo de ação civil por número excessivo de comissionado

Governo é alvo de ação civil por número excessivo de comissionado

Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho afirmam que dos 20 mil servidores estaduais, 7 mil são cargos em comissão

Segundo a Constituição Federal, percentual de cargos comissionados no governo deve ser de apenas 2 mil (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)


Por Paola Carvalho

O Ministério Público Estadual (MPRR) e o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT AM/RR) ajuizaram uma ação civil pública (ACP) contra o Governo do Estado pela quantidade excessiva de servidores comissionados.

Fonte: Folha de Boa Vista

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Governador de Roraima extingue benefício social 'Crédito do Povo'

Imagem
Governador de Roraima extingue benefício social 'Crédito do Povo' Extinção do programa foi publicado no Diário Oficial do estado. Governo diz que benefício será substituído por outro programa ainda em elaboração. Por G1 RR — Boa Vista Beneficiários estavam sem receber benefício desde a gestão de Suely Campo (PP) — Foto: Alan Chaves/G1 RR/Arquivo O governador Antonio Denarium (PSL) extinguiu, via decreto, o programa social "Crédito do Povo". O fim do benefício foi publicado no Diário Oficial dessa sexta-feira (13). No decreto nº 27.752-E, Denarium cita a "impossibilidade de pagamento dos benefícios sociais de forma pontual, controlada e organizada" em razão do estado de calamidade financeira, decretado no início da gestão e prorrogado, em junho, até dezembro desde ano. O benefício de R$ 120 era destinado mensalmente a ao menos 34 mil famílias carentes no estado , no entanto, desde outubro de 2018, na gestão da ex-governadora Suely Campos, estava em at...
Leia mais

Mecias de Jesus quer exclusão de área urbana de Pacaraima da terra indígena São Marcos

Imagem
Mecias de Jesus quer exclusão de área urbana de Pacaraima da terra indígena São Marcos Mecias de Jesus: “Conhecemos bem a região e sabemos que a cidade precisa de mais investimentos, por isso apresentei a proposta” – Fotos: Agencia Senado Aprovado na quinta-feira, 26, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 28/2019) de autoria do senador Mecias de Jesus, que exclui da terra indígena São Marcos a área urbana da sede do município de Pacaraima, no estado de Roraima. Segundo o autor, a inclusão da área na reserva indígena foi um erro cometido contra o município, pelo qual o Executivo Federal violou a integridade de outro ente da Federação. “Ao aprovar a demarcação, abrangendo completamente a sede do município, limitam-se de tal forma os direitos e as atividades da cidade”, destacou Mecias de Jesus. A proposta vai proporcionar garantia jurídica aos proprietários com seus títulos definitivos da sua área...
Leia mais
Imagem
Inaugurada estação elevatória que irá atender sete bairros Ao todo, foram investidos quase R$ 90 milhões de recursos dos Governos Federal e Estadual.   28/09/2019    A obra vai beneficiar sete bairros da capital e é considerada um grande avanço (Foto: Wenderson Cabral/FolhaBV) Mais uma etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário em Boa Vista foi concluída na última semana, com a inauguração da Estação Elevatória Santa Tereza, no bairro piscicultura, e a construção de 128.459 km de rede de esgoto, totalizando um investimento de quase R$ 90 milhões de recursos dos Governos Federal e Estadual.            As obras entregues vão beneficiar os moradores dos bairros Cidade Satélite, Equatorial, Alvorada, Silvio Leite, Jardim Primavera, Jardim Equatorial e parte do Piscicultura. O presidente da Companhia de Água e Esgotos de Roraima (CAERR), James Serrador, disse que o novo sistema é um grande avanço para o estado. “...
Leia mais