Mecias de Jesus quer exclusão de área urbana de Pacaraima da terra indígena São Marcos
Mecias de Jesus quer exclusão de área urbana de Pacaraima da terra indígena São Marcos Mecias de Jesus: “Conhecemos bem a região e sabemos que a cidade precisa de mais investimentos, por isso apresentei a proposta” – Fotos: Agencia Senado Aprovado na quinta-feira, 26, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 28/2019) de autoria do senador Mecias de Jesus, que exclui da terra indígena São Marcos a área urbana da sede do município de Pacaraima, no estado de Roraima. Segundo o autor, a inclusão da área na reserva indígena foi um erro cometido contra o município, pelo qual o Executivo Federal violou a integridade de outro ente da Federação. “Ao aprovar a demarcação, abrangendo completamente a sede do município, limitam-se de tal forma os direitos e as atividades da cidade”, destacou Mecias de Jesus. A proposta vai proporcionar garantia jurídica aos proprietários com seus títulos definitivos da sua área